Em 20 de dezembro de 2023, o Brasil testemunhou um momento histórico com a promulgação da Emenda Constitucional que reformula profundamente o Sistema Tributário Nacional, introduzindo a Emenda Constitucional 132. Essa mudança, oriunda da PEC 45/2019, inaugura um novo panorama para o varejo, prometendo simplificação e maior eficiência na cobrança de tributos. Com a introdução do IVA Dual, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o sistema tributário brasileiro caminha para uma maior uniformidade e justiça fiscal, abrangendo operações com bens e serviços de maneira não cumulativa e regulada nacionalmente, com espaço para particularidades estaduais.
Detalhamento das Novas Medidas Tributárias e Seus Efeitos
Esta reforma estabelece uma série de inovações, como a exclusão mútua das bases de cálculo entre IBS, CBS e outros tributos, a redução de alíquotas para produtos essenciais e serviços intelectuais, e a criação de um Comitê Gestor para o IBS, visando a descentralização e eficácia na gestão tributária. Além disso, prevê-se a cobrança desses novos impostos a partir de 2026, com uma transição gradual que culminará na substituição do ICMS e do ISS por estes novos tributos até 2033. Tal estruturação busca fomentar um ambiente de negócios mais equitativo e estimular o crescimento econômico através de uma carga tributária racionalizada e focada no destino final dos produtos e serviços.
Perspectivas Futuras para o Varejo Diante da Reforma Tributária
O varejo, como um dos principais pilares da economia, encontra-se no centro dessas transformações, antevendo um cenário de ajustes e adaptações. A reforma não apenas modifica a estrutura de tributação sobre o consumo mas também sinaliza um futuro onde a clareza, a previsibilidade e a justiça fiscal prevalecem. Resta ao setor varejista, portanto, o desafio e a oportunidade de navegar por este novo ambiente tributário, explorando as possibilidades que surgem para otimização de custos e melhoria na gestão fiscal. À medida que a implementação avança, o diálogo contínuo entre governo e setor privado será crucial para refinar os detalhes dessa reforma, garantindo que as inovações atendam às necessidades de todas as partes envolvidas e contribuam para o crescimento sustentável da economia brasileira.
