O debate atual sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Congresso Nacional é motivo de preocupação para várias instituições, incluindo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), e a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), juntamente com diversas empresas do setor como a plataforma Zetta. Estas entidades, junto a outras 30, apresentaram uma Carta Aberta aos congressistas, sugerindo que a nova legislação considere as normas já existentes no Brasil para evitar duplicidades regulatórias que poderiam inibir a inovação e a competitividade.
Durante um debate no auditório Interlegis do Senado Federal, com a presença de senadores e representantes da sociedade civil e do setor empresarial, discutiu-se os riscos de uma regulação imposta sem considerar o ordenamento jurídico vigente. Rony Vainzof, consultor de proteção de dados da FecomercioSP, destacou que a legislação brasileira já possui diretrizes claras para o uso da IA, dependendo dos contextos de aplicação, e advogou por uma abordagem regulatória que seja menos restritiva e mais baseada em princípios, permitindo flexibilidade para acompanhar o ritmo acelerado de inovações tecnológicas.
A discussão também tocou no ponto crítico dos custos de conformidade, citando um estudo do Center for Data Innovation que estimou um gasto de cerca de 31 bilhões de euros pela União Europeia em cinco anos para adaptação às normativas de IA, o que poderia reduzir os investimentos em tecnologia em quase 20%. Para pequenas e médias empresas, o impacto seria ainda mais severo, podendo representar uma redução de 40% nas receitas para aquelas que desenvolvem IAs de alto risco.
O senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator do principal projeto sobre regulação da IA no Brasil, ressaltou a importância de uma regulação de qualidade, que envolva todas as partes interessadas e que seja coordenada com o Poder Executivo, assegurando que a regulação seja eficaz sem sobrecarregar os agentes econômicos. Andriei Gutierrez, vice-presidente da Abes, ecoou essa visão, enfatizando a necessidade de uma regulamentação que evite sobreposições e otimize os esforços regulatórios existentes.
O encontro contou ainda com a participação de instituições como o Movimento Brasil Competitivo (MBC), o Banco Central (Bacen), a Associação Nacional de Proteção a Dados (ANPD), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e o Unico IDtech, todos contribuindo para um diálogo abrangente sobre o futuro da regulação de IA no Brasil.
