O Senado aprovou ontem o projeto de lei que estabelece incentivos tributários significativos para os produtores de hidrogênio verde, totalizando R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032. A partir do próximo ano, empresas poderão abater tributos como PIS e Cofins para a instalação de unidades produtivas, somando mais R$ 5,5 bilhões anuais, conforme estimativas governamentais.
Durante a tramitação, o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do texto, expandiu as fontes de energia elegíveis para benefícios tributários, incluindo etanol e hidrelétricas. Este movimento ocorre enquanto o Executivo questiona as renúncias tributárias da União, que somaram R$ 646,6 bilhões em 2023, representando 5,96% do PIB, e defende compensações para cada incentivo aprovado. O projeto exige apenas que o Executivo inclua os incentivos no Orçamento.
Inicialmente aprovado pela Câmara no fim do ano passado, o projeto previa que a produção de hidrogênio fosse alimentada por fontes renováveis como solar, eólica, biogás e biomassa. Durante a tramitação no Senado, foram incluídas emendas contemplando o etanol, outros biocombustíveis e hidrelétricas, devido à pressão de geradores como a Eletrobras e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
O relator no Senado também flexibilizou a exigência de redução das emissões de gases de efeito estufa pelas fontes de energia para hidrogênio a partir de 2031. O projeto agora permite que essas fontes emitam até quatro quilos de gás carbônico por quilo de hidrogênio, com a possibilidade de revisão desses limites por regulamentação, eliminando a imposição de redução a partir de 2031. Com abundante incidência solar e eólica, o Brasil tem potencial para produzir hidrogênio verde de forma competitiva no cenário mundial.
Emenda Polêmica
Uma emenda que concedia benefícios extras a empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) gerou intenso debate entre o senador Cid Gomes (PSB-CE) e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). O texto original do Senado previa que empresas em ZPEs poderiam comprar energia de qualquer lugar do país sem recolher impostos, conceito denominado “ZPE expandida”. Empresas em ZPEs já contam com isenções de IPI, PIS e Cofins na compra de equipamentos e insumos importados, e a emenda estendia esses benefícios à compra de energia para produção de hidrogênio.
Essa medida poderia permitir que uma empresa no Ceará comprasse energia de uma fazenda solar em Goiás ou de uma eólica no Rio Grande do Sul sem pagar impostos, influenciando onde as empresas escolhem se instalar. A única ZPE ativa atualmente é a do Ceará, e a emenda beneficiaria empresas desse estado, sendo proposta por Cid Gomes, presidente da comissão especial que discutiu o projeto no Senado.
Cid Gomes argumenta que 14 empresas já manifestaram interesse em se instalar no Ceará. Ele defende que a ZPE facilita a vida do investidor, eliminando a necessidade de compensação de créditos tributários e simplificando a burocracia. A emenda foi inicialmente acolhida pelo relator Alencar, mas removida sob pressão do governo. Cid Gomes então propôs reincluí-la por meio de uma votação separada na próxima sessão.
Nos Ministérios da Fazenda e da Indústria, a medida foi criticada por desincentivar a produção local de equipamentos e estimular uma corrida para as ZPEs, aumentando as renúncias fiscais e potencialmente prejudicando a arrecadação. Esses equipamentos poderiam ser adquiridos no exterior sem pagamento de tributos. Gomes defende que, sem os benefícios da ZPE, as fábricas de hidrogênio não se instalariam no país, nem comprariam energia renovável.
No plenário, Wagner argumentou que a ZPE criaria distorções concorrenciais, favorecendo unidades instaladas nessa área. Ele questionou se a extensão dos benefícios para energia de outros estados manteria uma concorrência equilibrada entre os estados, sugerindo que não teríamos tal equilíbrio.
