A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começou a analisar um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em tempo real nos veículos de transporte por aplicativo. Defendida como uma forma de reforçar a segurança de motoristas e passageiros, a medida determina que empresas como Uber e 99 forneçam os equipamentos sem custos diretos para os condutores.
A Uber já está testando um sistema próprio de câmeras, mas sua cobertura ainda é limitada e, na prática, a iniciativa carece de transparência. As câmeras da empresa registram áudio e vídeo, porém, apenas a Uber tem acesso às gravações, sob o argumento de proteção dos passageiros. No entanto, esses registros também podem capturar situações que a Big Tech prefere manter sob sigilo, já que é a própria empresa que decide o que pode ou não ser divulgado.
Outro ponto importante é que a solução proposta no projeto tende a encarecer as corridas e reduzir os ganhos dos motoristas. Embora o texto preveja que as empresas forneçam, sem custos diretos, os equipamentos de monitoramento em tempo real e geolocalizados aos condutores, a expectativa é de que essas despesas sejam repassadas de alguma forma, seja por meio do aumento das tarifas ou da redução das margens de lucro dos motoristas.
Enquanto isso, o GigU, anteriormente conhecido como StopClub, surge como uma alternativa gratuita, utilizando o próprio celular do motorista, sem gerar custos extras e garantindo mais autonomia sobre as informações. “Vai gerar um custo desnecessário. Nós já disponibilizamos essa solução sem custo adicional, afinal, os motoristas já utilizam um celular para trabalhar”, diz Pedro Inada, co-fundador da fintech social focada em apoiar motoristas de aplicativo por meio de ferramentas colaborativas que ajudam esses trabalhadores em seus desafios diários.
Casos recentes reforçam a necessidade de monitoramento eficiente. No ano passado, em Belém (PA), um passageiro simulou ter sido agredido por um motorista de aplicativo, mas as imagens registradas pela câmera do veículo desmascararam a falsa acusação. O episódio ilustra a importância de mecanismos de segurança acessíveis e que protejam igualmente motoristas e usuários.
Diante desse debate, o Senado precisa considerar alternativas que garantam a proteção sem impor custos elevados. A segurança no transporte por aplicativo deve ser fortalecida com soluções acessíveis e transparentes, sem prejudicar motoristas ou encarecer as viagens para os passageiros.
