PL que prorroga o programa até o fim do ano segue em tramitação no Senado
Um dos impactos mais graves da crise de covid-19 para a economia brasileira tem sido o desemprego. Segundo dados mais recentes da Pesquisa do Emprego no Estado de São Paulo (PESP), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), já são 47,6 mil empregos formais perdidos só nos setores de serviços e do comércio paulistas entre março de 2020 e fevereiro deste ano.
No ano passado, segundo outro levantamento da Federação, 60 mil negócios fecharam no Estado, diminuindo em 14% o volume de empresas. Isso significou, no total, uma queda de 16% no número de pessoas empregadas – de 2,5 milhões de postos ativos de trabalho, em 2019, para 2,1 milhões no ano seguinte.
Dados como esses reforçam, no entendimento da FecomercioSP, a necessidade de extensão da validade de medidas adotadas em 2020 para ajudar as empresas a passar pelo momento turbulento, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).
Desses, o primeiro é o que está mais perto de ser prorrogado: o projeto deve ser votado no Senado, no escopo do Projeto de Lei (PL) 1.058/2021, para, então, ser aprovado pelo Executivo.
Por meio do Pemer, o governo federal permitiu que as empresas diminuíssem as jornadas e os salários de forma proporcional, quando não suspendessem temporariamente os contratos de trabalho. Em outubro, no entanto, o programa foi ajustado para vigorar apenas durante o estado de calamidade pública, que se encerrou no último dia de 2020. Além disso, muitas empresas pelo País estão fragilizadas há, pelo menos, três meses e meio, o que significa mais demissões e, na pior das hipóteses, o fechamento das suas portas.
Para a FecomercioSP, o programa deve ser prorrogado até o fim do ano para dar conta das dificuldades que estes negócios estão enfrentando no auge da pandemia, quando muitos deles estão sob os impactos das medidas de restrições sociais. No entendimento da Entidade, a decisão é fundamental para sustentar a atividade econômica nacional e preservar postos de trabalho até que uma projeção de recuperação se vislumbre.
O PL 1058/2021, que prevê esta prorrogação até 31 de dezembro de 2021, segue em tramitação desde o início de março, no Senado, e deve ser votado ainda nesta semana. A FecomercioSP enviou à Casa suas sugestões e manifestou apoio à aprovação do projeto.
