A proposta de lei que pode fixar o ICMS sobre combustíveis vai à votação no Senado. Dessa forma, caso seja aprovada, em um primeiro momento atingiria apenas o preço do diesel. Os senadores também vão votar a ampliação do vale-gás, para fazer frente à alta do gás de cozinha.
“A monofásica (tributação concentrada) será aplicada apenas ao diesel – para testar o regime. Não gosto muito da expressão ‘teste’ porque realmente é efetivo. Mas sim. A monofásica começaria pelo diesel”, explicou o relator da proposta Jean Paul Prates, à CNN, no último domingo (13).
A proposta trabalha para que a cobrança não seja sobre o valor de mercado, mas sobre o litro do diesel. Se a mudança for aprovada, a alíquota do ICMS sobre o diesel passará a ser “ad rem”, ou seja, relativo “à coisa” – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. Com isso, deixando de ser “ad valorem”, ou seja, não será mais com base em percentual sobre o preço de venda.
Na mesma sessão, o Senado irá tratar de outro projeto de lei que cria uma conta de estabilização de preços, que poderá ser acionada sempre que necessário também para segurar o preço dos combustíveis aos consumidores.
O capítulo mais elaborado, com o ICMS de todos os combustíveis, vai ser enviado pelo relator em formato de adendo à PEC da Reforma Tributária, que ainda não tem data para ser votada. “Aí sim, completa o processo todo”, afirma o senador. (Frota & Cia/CNN)
