- Campanha de fiscalização dirigida às atividades de reparação de veículos industriais.
- Em colaboração com a Associação Navarra de Oficinas de Reparação de Veículos (ANTRV).
- Possíveis reparos clandestinos que afetem o setor serão monitorados.
- Ir a uma oficina clandestina para uma reparação pode representar um sério risco para a segurança rodoviária.
Reproduzimos a seguir o comunicado enviado pela Guarda Civil de Navarra na última sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021, em colaboração com a ANTRV – Associação Navarra de Oficinas de Reparação de Veículos e CEETRA.
A Guarda Civil de Navarra realizará uma campanha de fiscalização por meio de agentes do Serviço de Proteção à Natureza (SEPRONA), em conjunto com agentes de Segurança Cidadã. Tem por objetivo verificar o grau de cumprimento da normativa em vigor em matéria ambiental, fraude fiscal e tributária e o cumprimento da normativa regulatória da Segurança Social e da segurança do trabalhador, bem como garantir a defesa dos utilizadores no domínio das oficinas de reparação automóvel.
Nos últimos anos, pelo Serviço de Proteção da Natureza da Guarda Civil de Navarra, têm sido desenvolvidas campanhas para prevenir e reprimir a proliferação de oficinas clandestinas, visto que estes potenciais geradores de resíduos perigosos conduzem, em caso de má gestão dos resíduos, um elevado risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas, bem como da atmosfera.
Os principais aspectos a serem fiscalizados são como gestão de resíduos, comunicações ambientais, licenças e outros aspectos da competência municipal, contratos de trabalho e falta de registro em imposto de atividade econômica, imposto de renda pessoa física ou Previdência Social.
Para efetuar as referidas inspeções, contamos com a colaboração da Associação Navarra de Oficinas de Reparação de Veículos.
Perigos de ir a oficinas clandestinas
- Para a segurança rodoviária: reparações efetuadas sem as devidas garantias, visto que em muitos casos não dispõem da ferramenta adequada ou da formação profissional necessária, bem como a instalação de peças de legalidade duvidosa, inadequadas ou sem os necessários controlos de qualidade para verificar a sua operação. constituem grandes ameaças à segurança rodoviária. As peças em segunda mão podem ser instaladas sem qualquer controle, afetando elementos de segurança como suspensão, freios ou direção, nos quais as normas que regulam a atividade das oficinas impedem sua instalação.
- Para os direitos do consumidor: ao não entregar a encomenda de reparação obrigatória ou fatura, o cliente perde todo o direito de reclamar a garantia no caso de uma reparação defeituosa ou dos danos que o seu veículo possa ter sofrido por não ter qualquer prova do responsável da obra e não tenha de quem reclamar.
- Para o meio ambiente: não realizar um tratamento adequado dos resíduos tóxicos e perigosos que podem ser despejados em qualquer lugar sem nenhum controle, com a consequente contaminação do meio ambiente, o que pode causar sérios danos ao ecossistema.
Recomendações para usuários
Recomenda-se que os cidadãos levem o seu veículo para reparação ou qualquer tipo de manutenção em oficinas credenciadas, onde efetuem a gestão de resíduos como rodas, baterias e óleos usados, etc., de acordo com a legislação e respeitando o meio ambiente.
Como garantia de seus direitos, devem comparecer a oficina devidamente legalizada. Podem ser identificados através de uma placa instalada na sua fachada, a azul com o número do seu registo em Indústria que lhes permite atuar como oficina mecânica nas especialidades que nela figuram (mecânica -chave inglês-, eletricidade -biga- , carroceria – martelo – pintura – lata de spray -, motocicletas – motor – ou pneus – com sua nomenclatura).
Ressalta-se que a colaboração cidadã é importante para erradicar esse tipo de estabelecimento, não indo a ele para dar a conhecer sua existência.
