A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) reuniu 38 dirigentes de empresas associados nesta quinta-feira (23/06), em São Paulo, para fazer um balanço dos avanços verificados na facilitação do comércio internacional nos últimos anos e avaliar o que ainda pode ser feito. A reunião coincide propositalmente com a realização de uma feira internacional de pneus (Pneushow 2022), que acontece na cidade de 22 a 24 de junho em que a maioria dos importadores participa.
O presidente da Abidip Ricardo Alipio conduziu o encontro citando os principais avanços conquistados nos últimos anos. O fim do preço de referência para cobrança do imposto de importação (barreira protecionista disfarçada que foi derrubada pelo Congresso Nacional no ano passado). O decreto que zerou o imposto de importação para cinco medidas de pneus de caminhão também em 2021. A possibilidade de embarque da mercadoria antes do deferimento da Licença de Importação pelo Inmetro e, ainda, a redução da alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% para 8%.
“Essas foram algumas das batalhas encampadas pela Abidip em que lideramos a causa ou atuamos em conjunto com outras entidades, como os transportadores por exemplo, e que a razão falou mais alto”, disse Alípio. “Mas a batalha não está ganha, existe uma grande pressão de setores da indústria nacional para retroceder em alguns desses pontos, razão pela qual precisamos continuar vigilantes”, disse Alípio aos importadores.
O setor de importações vivenciou seus piores momentos com uma hiper elevação do preço do frete internacional durante a pandemia, situação ainda não resolvida à medida em que o custo do transporte marítimo vem se mantendo bem acima da média histórica.
A Abidip inclusive acionou o Ministério Público Federal (MPF) para apurar suspeita de formação de cartel entre armadores. Este pedido foi deferido e o caso encaminhado para apuração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Preocupação com o futuro
O desafio para os importadores é manter as alíquotas dos impostos que foram baixadas pelo governo (alíquota zero do imposto de importação para pneus de caminhão e redução do AFRMM), e ir além, questionando a própria constitucionalidade da manutenção da cobrança do AFRMM. Segundo os importadores, a base de cálculo desse tributo é totalmente desvinculada de seu fato gerador, o que seria vedado pela legislação. E ainda, reivindicar a equiparação da alíquota do IPI dos pneus para veículos comerciais leves – C (pneu de carga que paga 2%) e LT (light truck que paga 15% e passaria a pagar os mesmos 2%).
