A associação portuguesa de oficinas vai estudar a denúncia do Estado português perante o Parlamento Europeu
Começa a internacionalizar-se a estratégia das associações espanholas de oficinas de reparação automóvel para denunciar o Estado espanhol perante o Parlamento Europeu por não cumprir as normas comunitárias, facilitando assim as más práticas e abusos das seguradoras. A portuguesa ARAN (Associação Nacional do Ramo Automóvel) mostra o seu apoio à iniciativa levada a cabo em Bruxelas pela CETRAA, CONEPA, GANVAM e FAGENAUTO e estuda replicá-la no país vizinho. A denúncia, já admitida para tramitação no Parlamento Europeu, está a ser acompanhada por uma campanha setorial de procura de adesões online entre profissionais e empresários da oficina e seus fornecedores e clientes, que já soma mais de 1.100.
A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) estuda replicar em Portugal a ação de defesa das oficinas de reparação automóvel contra práticas abusivas das seguradoras levada a cabo pelas empresas espanholas CETRAA, CONEPA, GANVAM e FAGENAUTO perante o Parlamento Europeu. Assim afirmaram os representantes da organização portuguesa, Rodrigo Ferreira da Silva e Neli Valkanova, no recente encontro realizado em Madrid com os seus homólogos espanhóis Luis Ursúa, do CETRAA, Rocío Martín, do CONEPA, Jaime Barea, do GANVAM, e José Daniel González, José Antonio Guerra, Alfredo Jiménez e César Sanz, da FAGENAUTO.
Durante o encontro, os porta-vozes da ARAN salientaram que a relação entre oficinas e seguradoras em Portugal está sujeita aos mesmos desequilíbrios que na Espanha e causa prejuízos econômicos semelhantes às empresas de reparação. A ARAN tem repetidamente exposto a situação e o impacto destas más práticas por parte das seguradoras às Autoridades da Concorrência Portuguesas para avaliar a existência de um possível abuso de posição dominante e dependência económica da oficina, entre outras questões. Recentemente, além disso, a associação portuguesa enviou um dossier informativo ao Secretário de Estado do Comércio e Serviços.
Por sua vez, CETRAA, CONEPA, GANVAM e FAGENAUTO explicaram aos representantes da ARAN os fundamentos da queixa conjunta apresentada contra o Estado espanhol perante o Parlamento Europeu por incumprimento de quatro diretivas e vários artigos do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE ) que estaria facilitando as más práticas das seguradoras e o importante desequilíbrio existente na relação que causa sérios prejuízos econômicos às oficinas.
ARAN mostrou seu apoio e solidariedade às organizações de oficinas espanholas, destacando as semelhanças entre os dois mercados. Os representantes da associação portuguesa salientaram ainda que este problema da relação entre oficinas e seguradoras carece de soluções urgentes e anunciaram que vão estudar a possibilidade de realizar em Portugal uma ação idêntica à levada a cabo pela CETRAA, CONEPA, GANVAM e FAGENAUTO com a sua denúncia do Estado espanhol perante o Parlamento Europeu.
A denúncia, já admitida para tramitação no Parlamento Europeu, está a ser acompanhada por uma campanha setorial de procura de adesões online entre profissionais e empresários da oficina e seus fornecedores e clientes. Para o efeito, as quatro associações conceberam uma página web ( www.talleresporsusliberties.com ) com informação sobre a iniciativa e algumas explicações simples para aderir à reclamação no procedimento online facilitado pelo Parlamento Europeu. Desde o seu lançamento, há apenas duas semanas, já conta com mais de mil subscritores.
Fonte: CETRAA
