A Resolução 159 reduzia, progressivamente, a alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim do ano
Com informações de Hiel Levy e site 18 Horas
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) revogou a Resolução 159, que diminuía o imposto de importação de bicicletas e prejudicava as indústrias do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus. O Senador Omar Aziz (PSD) já havia emitido um parecer favorável ao PDL 87/2021, apresentado pelo colega Eduardo Braga (MDB), para suspender os efeitos desta resolução e seria colocado para votação no Senado, caso o governo não recuasse da medida.
A Resolução 159 foi anunciada em 17 de fevereiro e reduz progressivamente a alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim do ano. Omar destaca que o setor de bicicletas é decisivo para a geração de empregos em Manaus. A redução do imposto de importação para bicicletas teria repercussão negativa em todo o País além da Zona Franca de Manaus (ZFM), já que existem perto de 380 empresas do segmento espalhadas em diversos Estados. Juntas mobilizam, aproximadamente, 20 mil trabalhadores.
“Ao todo, 18 estados brasileiros têm indústrias de bicicleta e todos estão perdendo empregos e mercado com a diminuição do imposto para bicicletas importadas”, ressaltou o Senador.
Omar reitera que a indústria nacional deseja competir no mercado externo, mas tem de enfrentar no Brasil “um ambiente de negócios burocrático, um sistema tributário e logístico disfuncional e pesados encargos incidentes sobre a produção”. Eduardo Braga alertou para o risco de desindustrialização do setor, justamente no período em que o Amazonas enfrenta a pior crise sanitária de sua história e a economia brasileira registra uma série de dificuldades. “Esses empregos todos correndo o risco de serem exportados para a China e demitindo brasileiros na Zona Franca de Manaus e no Brasil”, afirmou.
