Você já ouviu falar em óleo lubrificante usado contaminado ou óleo queimado? Trata-se de um resíduo altamente perigoso à saúde e ao meio ambiente caso seja descartado de forma irregular. Para se ter uma ideia, um único litro de óleo lubrificante usado, também conhecido como OLUC, é capaz de contaminar 1 milhão de litros de água.
Os óleos lubrificantes são utilizados sobretudo em máquinas e equipamentos industriais, setor automotivo e de infraestrutura. Após o uso, os aditivos que compõem o óleo lubrificante se degradam e esse óleo perde suas funções e desempenho, tornando-se óleo lubrificante usado e contaminado. Em função do seu potencial poluidor, a legislação brasileira determina que todo OLUC deve ser coletado e destinado para o rerrefino, e proíbe o uso do resíduo como combustível, destinação para queima ou para quaisquer outros fins. Desta forma, o rerrefino de óleo lubrificante usado contribui diretamente para o crescimento sustentável e evita a contaminação de recursos naturais.
Neste sentido, o Ceará tem protagonizado um papel importante. O estado é um dos que mais coleta e trata o óleo lubrificante usado no Nordeste, que representa 13% do total de OLUC coletado no País. Somente em 2020, foram 7,1 milhões litros de OLUC coletados em mais de 115 municípios e levados para o rerrefino, de acordo com dados do SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos), vinculado à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Se por um lado é uma notícia a se comemorar, por outro há um desafio de aumentar esse volume, uma vez que se estima que 10 milhões de OLUC sejam descartados de forma incorreta.
Legislação
A legislação brasileira* determina que todo OLUC deve ser coletado e destinado para a reciclagem, por meio do rerrefino, e proíbe taxativamente o uso do resíduo como combustível, destinação para queima ou para quaisquer outros fins.
No Estado do Ceará o trato com resíduos sólidos segue a regra geral. Entretanto, ainda existe um longo caminho pela frente para que a legislação seja efetivamente cumprida. Além de orientar os geradores quanto à correta guarda e destinação, será necessário avaliar novas ferramentas de controle e fiscalização por parte do estado.
A ausência de termos de compromisso ou outros instrumentos para aumentar a coleta do OLUC é motivo de preocupação para a Procuradora do Município de Fortaleza, Dra. Lucíola Cabral. “Considerando que mercado de óleo lubrificante no Estado representa alguns milhões de volume, e como o assunto está fora do radar da SEMACE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), fica a pergunta: para onde está indo todo esse óleo, já que apenas uma parte está sendo coletada e declarada por empresas autorizadas pela ANP? Está sendo descartado de forma criminosa no meio ambiente? É necessário regulamentar adequadamente a matéria para que as empresas sejam orientadas e possam exercer sua atividade com segurança”, alerta Cabral, que é membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB e da União Brasileira de Advocacia Ambiental – UBAA, além de integrar a comissão de Meio Ambiente da OAB-CE, entre outras posições.
Empresa brasileira instala base para coleta
Um dos fatores que contribuirá para aumentar o volume de coleta de OLUC no Estado do Ceará é a instalação do primeiro e único Centro de Coleta autorizado pela ANP no estado, para coleta de OLUC. O ponto fica na grande Fortaleza, no município de Eusébio, e pertence à LWART, empresa 100% brasileira e referência mundial no setor de rerrefino. É o terceiro ponto de coleta da empresa na região Nordeste. Com essa nova base, a empresa aumentou a capilaridade e passou a atender clientes em mais municípios com maior agilidade e flexibilidade.
A partir da instalação da base na grande Fortaleza, estima-se que novos empregos sejam gerados à medida que se amplia o volume de coleta de OLUC no estado. Mais do que isso, contribui para movimentar a economia e os negócios voltados para sustentabilidade na região.
Considerando o País inteiro, em 2020, foram coletados no Brasil mais de 450 milhões de litros de óleo lubrificante usado em diferentes fontes geradoras, como postos de gasolina, oficinas, concessionárias, e gerados em máquinas industriais nos mais variados setores, do agronegócio à mineração. A instalação de novas bases, como a da LWART, favorece o aumento da capilaridade de coleta de OLUC no Brasil.
Qual o destino correto de todo esse óleo? Rerrefino é a solução!
O óleo lubrificante é composto por uma grande parcela de óleo mineral, que recebe aditivos para melhoria do seu desempenho. Este óleo mineral presente na sua composição não se degrada durante o uso nas máquinas e motores. E por isso é possível, por meio do processo de rerrefino, separar o óleo mineral contido no óleo lubrificante usado dos demais componentes, como água, aditivos degradados e outros tipos de óleo e combustíveis, recuperando-o incontáveis vezes.
Geração de divisas para o País. O rerrefino é responsável por evitar parte da importação desse do óleo mineral, garantindo uma economia de divisas ao País na ordem de US$ 300 milhões por ano, uma vez que o Brasil não é autossuficiente na produção de óleos básicos.
*Resolução Conama n. 362/2005 recepcionada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) e regulamento (Decreto Federal n. 7.404/2010)
Resoluções da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) n. 19 e 20, ambas de 2009 e Lei do Petróleo (Lei n. 9.478/1997).
