Especialistas do setor jurídico discutem sobre a recente publicação das MPs que alteram as regras trabalhistas para a manutenção de empresas e empregos, em meio à crise gerada pelo covid-19
Por conta do agravamento da situação de pandemia, o governo federal assinou duas medidas provisórias que alteram regras trabalhistas para reduzir os impactos. Os textos das MPs 1.045 e 1.046 foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU), no final de abril. Para esclarecer como essas mudanças impactam as empresas e ajudar os empresários, a FecomercioSP promoverá a live Novas Regras Trabalhistas. O Que Pode e O Que Não Pode? na próxima quinta-feira (13 de maio), às 14h, no canal do YouTube da Federação.
Em conformidade com os pleitos da Federação, a reedição das medidas busca preservar a renda e os empregos, além de definir questões essenciais como antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, feriados, banco de horas, adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, principalmente, as reduções de jornadas de trabalho e de salários – além da suspensão temporária de contratos. Como em 2020, o cenário trabalhista muda novamente aos empregados e empregadores.
Para deixar todos por dentro das mudanças, participam do webinário os assessores jurídicos da FecomercioSP Paula Tateishi e Eduardo Pastore, que falam sobre o que muda, o que não muda, e em como evitar complicações legais antes de tomar qualquer decisão. Ao final do debate, os especialistas estarão à disposição do público para esclarecer todas as dúvidas. Os interessados podem se cadastrar no link: https://representa.fecomercio.com.br/webinarios.
