Entidade solicita que governo reconsidere aumentos no imposto, reabertura de plano de parcelamento do tributo e adiamento do recolhimento sobre as vendas de dezembro
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se reuniu, nesta semana, com o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, e com o coordenador de Administração Tributária, Gustavo Ley, para discutir os pleitos da Entidade em torno das medidas tributárias que impactam no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para empresas e população do Estado de São Paulo.
A Federação levou à reunião, em primeiro lugar, um pedido que já vem sido feito desde o ano passado: que o governo estadual reconsidere os aumentos no imposto possibilitados pela aprovação da Lei 17.293/2020, que dá ao Executivo paulista autonomia para modificar qualquer alíquota do ICMS inferior a 18%. A preocupação da Entidade é ainda maior, porque as mudanças podem impactar os preços de produtos essenciais durante a pandemia, como produtos alimentícios e medicamentos. A medida resultará em aumento insustentável da carga tributária para diversos segmentos, repassando ao setor privado e aos consumidores o ônus desta estratégia.
A FecomercioSP também apresentou, durante o encontro, o pedido de parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às vendas de dezembro, recolhendo o tributo em duas parcelas mensais a partir de 2021, sem cobranças de juros e multas pelo adiamento. A medida, que vem sido acatada pelo Executivo paulista há alguns anos – após pedidos da Federação –, será essencial se repetida novamente, a fim de equalizar as despesas dos empresários em meio às incertezas deste ano e, mais do que isso, para manter a retomada econômica estadual.
Por fim, a Entidade discutiu com Meirelles e Ley a reabertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) para o ICMS, além da dispensa de juros e multas de débitos em aberto a partir de março. A FecomercioSP argumentou que a medida será benéfica para um setor que entrou em 2021 com cenário econômico incerto e, além disso, com estruturas debilitadas, estoques inadequados, endividamento elevado, quadro de funcionários reduzido e dificuldades em fechar o caixa.
Os representantes do governo estadual ainda estão avaliando os pleitos apresentados. A FecomercioSP reforça a importância de os pedidos serem acatados, considerando os recentes desafios das empresas diante da pandemia. Tanto o secretário e o coordenador quanto a Federação mantiveram planos para novas reuniões nos próximos meses, com o objetivo de seguir a discussão sobre os pontos apresentados, considerados essenciais aos empresários e à retomada econômica esperada para o ano de 2021.
Sobre a FecomercioSP
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