Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet anunciaram nesta quinta-feira (29), em Brasília, que a partir de 2025, o regime de metas de inflação vai mudar e terá um horizonte mais alongado. O regime de meta contínua foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O órgão manteve as metas de 2024 e para 2025 em 3%, com a mesma margem de tolerância. O CMN também anunciou a meta de inflação para 2026, que será de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A diferença é que, a partir de 2025, a apuração do cumprimento da meta passará a obedecer a um prazo maior que um ano.
Para este ano, a meta foi mantida em 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. O regime de metas de inflação existe desde 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os exercícios seguintes.
Os detalhes ainda serão definidos em decreto a ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Haddad adiantou que, na prática, o novo sistema passará a verificar o cumprimento da meta em 24 meses, com o horizonte definido pelo Banco Central.
o CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e se reúne mensalmente, e decisões que não são consensuais são decididas por maioria de votos
O decreto com o novo regime ainda não tem data para sair porque o texto ainda depende de análise jurídica do Palácio do Planalto. Pela legislação atual, a meta de inflação de 2026 precisa ser publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. Em tese, a mudança de regime pode ficar para depois.