A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) lamenta profundamente a morte do senhor Mário Magalhães da Penha, 67 anos, vítima de uma fatalidade ocorrida na terça-feira (26) em um posto de combustíveis no Rio de Janeiro. O cilindro de gás natural veicular estourou durante o abastecimento do veículo. Magalhães chegou a ser encaminhado ao hospital, mas veio a falecer na madrugada desta quarta-feira (27), menos de 24 horas depois do episódio.
A FENIVE se solidariza com os amigos e familiares da vítima e está colaborando com as autoridades para que as causas deste sinistro sejam esclarecidas, para que, definitivamente, isto não mais aconteça. O sistema GNV é seguro. Mas há procedimentos a serem adotados na instalação e manutenção do sistema.
O levantamento preliminar realizado por especialistas em inspeção veicular que foram até o local do acidente mostrou que o cilindro presente no carro envolvido no acidente não é o mesmo que havia sido inspecionado no veículo em 2021. A inspeção veicular periódica é uma das exigências legais para que o carro que passou pela conversão possa circular regularmente.
Conforme apontaram as análises preliminares, o cilindro que estourou teria sido retirado de um veículo que havia sido roubado em 2016. Como pode ser observado na foto anexa, é provável que o cilindro tenha passado por incêndio e, depois de ter sido repintado e adulterado, foi instalado no veículo. Não é possível afirmar se o proprietário do veículo tinha ciência disto. Outras afirmações só serão possíveis depois do resultado final da perícia.
A cidade do Rio de Janeiro conta com uma lei municipal que prevê verificação do selo GNV para que o veículo seja abastecido (Lei 7.024/2021). Tudo indica que esta legislação não foi cumprida pelo estabelecimento, apesar de estar em vigor.
Dados de junho de 2022 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que existem mais de 2,6 milhões de veículos com GNV (Gás Natural Veicular) instalados no Brasil.
O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de veículos com GNV, provavelmente pela cultura criada, com grande rede de abastecimento de combustível e desconto no IPVA. São mais de 1,6 milhão de veículos registrados com o combustível gasoso.
GNV é combustível limpo, que pode representar até 40% de economia de dinheiro em relação aos combustíveis líquidos, dependendo do motor, uso e preço dos combustíveis. Os sistemas modernos proporcionam bom desempenho do motor, com economia e segurança. O sistema de GNV é seguro. Os componentes são certificados pelo Inmetro e passam por rigorosos testes de confiabilidade. Cilindros de GNV, por exemplo, podem ser alvejados por projéteis de fuzil, sem estourar, e suportam pressões muito maiores que aquelas do abastecimento.
Em geral, o GNV é instalado nos veículos usados, através de um processo simples de modificação veicular: cidadão solicita autorização prévia ao Detran, realiza a instalação do kit em oficina homologada pelo Inmetro, para então realizar a inspeção veicular em empresas acreditadas pelo Inmetro e licenciadas pela Senatran (ITL – Instituição Técnica Licenciada).
Após a inspeção, o veículo é regularizado no Detran, que inclui o combustível no documento. Todos os anos os veículos com GNV devem passar por inspeção periódica para verificação do sistema GNV e demais sistemas de segurança do veículo. Quando aprovado, o proprietário do veículo recebe o selo GNV, de porte obrigatório. A cada cinco anos o cilindro deve passar por um processo de requalificação para garantir suas características mecânicas.
Entretanto, a frota de veículos com instalação irregular de GNV é elevada, colocando todos em risco. A Fenive tem feito pesquisas de campo de veículos abastecendo com GNV em diversas cidades, com foco no Rio de Janeiro. Ficou constatado que mais de 40% dos veículos que foram abastecidos tinham alguma irregularidade.
Cerca de 39% dos veículos pesquisados estavam com a inspeção veicular periódica vencida. Além disso, outros 15% não tinham nenhuma inspeção registrada. 95% dos veículos pesquisados foram no Estado do RJ. A pesquisa foi realizada com recurso das associações que fazem parte da FENIVE, utilizando o banco de dados dos organismos de inspeção através do aplicativo GNV Legal, desenvolvido pelo grupo Otimiza, que fornece sistemas para as empresas (planilha anexa). Em outros estados, o índice de veículos irregulares passa de 40%, como em Minas Gerais e Paraná, por exemplo.
Há Estados que possuem leis para tentar coibir abastecimento de veículos irregulares, exigindo a apresentação do selo GNV, mas a FENIVE entende que somente com sistemas informatizados será possível controlar estes abastecimentos. Em Santa Catarina há uma lei estadual que prevê a leitura de selo GNV com chip para desbloquear o abastecimento na bomba. Mas a lei ainda está sendo implementada.
Não há estatísticas oficiais de sinistros envolvendo veículos com GNV instalado, mas só no Rio de Janeiro ocorreram pelo menos oito acidentes entre 2016 e 2019. Houve outro acidente em Maceió, em 2020 e outros três esse ano, sendo dois no Rio de Janeiro e um em Fortaleza. Os acidentes, já investigados, ocorreram com veículos irregulares, com cilindros sem condições de uso.
A FENIVE tem procurado o Inmetro desde 2018 para que sejam desenvolvidas ferramentas sistêmicas integradas para melhorar o controle dos sistemas GNV instalados, mas sem sucesso. O Inmetro tem ciência dos dados apurados com o aplicativo GNV Legal.
