Em 29 de maio de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa promove a descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros, ônibus e caminhões.
Aprovação e Próximos Passos
O projeto, enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano, agora segue para o Senado, onde deve ser votado em 29 de maio. O Mover foi inicialmente estabelecido por Medida Provisória no final de 2023, que expira em 1º de junho.
Compromisso com a Inovação e Sustentabilidade
O vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância do programa: “É mais uma demonstração do compromisso do Congresso com o crescimento do país e com o fortalecimento da nossa indústria em bases inovadoras e sustentáveis.” Alckmin agradeceu ao relator do projeto, deputado Átila Lira, e ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, pelo empenho no encaminhamento da matéria.
Incentivos Financeiros
O Mover prevê incentivos financeiros significativos para empresas que investirem em descarbonização. Os créditos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, totalizando R$ 19,3 bilhões. O programa foi desenvolvido em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Impacto na Indústria Automotiva
O programa é visto como um dos principais motivos para os recentes anúncios de investimentos na indústria automotiva, que totalizam cerca de R$ 130 bilhões. O Mover promove a eficiência energética, exige limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e introduz o IPI Verde, que reduz impostos para empresas que poluem menos.
Histórico e Evolução
O Mover é uma continuação de programas anteriores como o Rota 2030 e o Inovar Auto, todos com o objetivo de reduzir as emissões de carbono em 50% até 2030. O novo programa amplia os requisitos de sustentabilidade e inclui a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
Inovações do Programa Mover
Abrangência: O Mover expande a política de mobilidade para incluir não apenas veículos de passeio, mas também ônibus e caminhões.
Requisitos de Sustentabilidade: A eficiência energética será medida pelo sistema “do poço à roda”, e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com um índice mínimo acima de 50%.
Tributação Verde: Implementação do sistema “bônus-malus” para o IPI, levando em consideração a fonte de energia, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade e desempenho estrutural. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial.
Investimentos em P&D: Concessão de créditos financeiros para empresas que investirem em Pesquisa e Desenvolvimento, variando de R$ 0,50 a R$ 3,20 para cada real investido.
Programas Prioritários: Redução do Imposto de Importação para fabricantes que investirem 2% do total importado em projetos de P&D em programas prioritários na cadeia de fornecedores. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), gerenciado pelo BNDES.
Fonte: Gov.br
