O primeiro caso de recuperação extrajudicial de um veículo foi registrado em Mato Grosso do Sul: um carro usado, com parcelas atrasadas, foi devolvido ao credor em apenas 22 dias, desde o primeiro contato até a retomada. Antes do Marco das Garantias, lei sancionada no final de 2023, esse processo, que dependia da Justiça, levaria pelo menos 150 dias.
Embora a legislação esteja em vigor há mais de um ano, os casos de retomada extrajudicial ainda são raros, o que pode dar a impressão de que a lei não decolou. Patrick Alves, diretor executivo da Tecnol, explica que a adaptação exige tempo para alinhar todos os envolvidos, mas acredita que o ritmo deve aumentar em breve.
A retomada pode ocorrer via cartórios ou Detran. No caso de Mato Grosso do Sul, foi pelo Detran, com a Tecnol atuando como intermediária entre bancos, credores e o órgão. O antigo dono foi notificado por SMS, WhatsApp e e-mail sobre o atraso e a possibilidade de renegociação. Sem acordo, o veículo foi registrado como irregular no Detran, sujeito a apreensão policial, e depois recuperado por um representante do credor – tudo em menos de um mês.
“O banco não quer ficar com o carro”, destaca Alves. “A prioridade é sempre negociar e chegar a um acordo. Cerca de metade das notificações extrajudiciais têm resultado em pagamento ou conciliação.”
Esse primeiro caso rápido pode incentivar os bancos a adotarem o modelo, impulsionando o Marco das Garantias. Alves aponta que a demora inicial se deveu à necessidade de ajustar processos, com as instituições usando o primeiro ano para planejar as melhores estratégias.
Adaptação em andamento
A nova lei não abrange todos os contratos vigentes, pois exige que a possibilidade de retomada extrajudicial esteja prevista no documento. Assim, apenas contratos assinados após o Marco das Garantias entram no escopo. “O volume de bens passíveis de retomada está começando a crescer, e agora deve ganhar velocidade”, avalia Alves.
O Detran de Mato Grosso do Sul foi pioneiro na adequação à lei, enquanto o de São Paulo, responsável por um terço dos contratos do país, está em fase avançada. “Quando São Paulo começar, veremos um salto significativo”, prevê o executivo.
Montadoras e concessionárias acompanham o processo de perto. A facilitação das retomadas pode levar os bancos a reduzirem seus spreads, baixando os juros dos financiamentos – uma boa notícia em meio a um cenário econômico marcado por alta da taxa básica e encarecimento do crédito automotivo.
